A Senadora Ana Rita Esgário (PT-ES) apresentou o PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 44 de 2011. O projeto pede para que sejam despenalizadas condutas tidas como furto de coisas de pequeno valor pequeno valor. Segundo o projeto, quem comete esse tipo de crime é na verdade vítima da grande mídia publicitária e esta conduta não deve ser avaliada no ponto de vista penal, más sim, social.
Segundo o projeto apresentado pela senadora, é justificável furtar objetos de pequeno valor devido a “insignificância” dado o
pífio valor de determinado bem. O projeto ainda defende, que a pessoa que comete crimes de pequeno potencial ofensivo, como é o caso de furto de objetos de pequeno valor, são na verdade vítimas do meio social e da mídia publicitária. Um dos argumentos apresentados no projeto é que em muitos casos as propagandas são tão ardilosas que é muito difícil resistir, e mesmo sem dinheiro uma pessoa acaba subtraindo a coisa levado pelo desejo incontrolável que a propaganda promoveu.
Veja um trecho do projeto:
“Não é uma questão de punição do ponto de vista penal. É social. Essas pessoas não são perigosas, não pegam em armas, não agridem ninguém. Essas pessoas têm dificuldade de lidar com a incapacidade financeira. Hoje, você tem uma questão de propaganda de xampus, comida, iogurtes e roupas que é insuportável. É muito difícil você resistir. Isso não justifica pegar nada que seja dos outros. Mas uma vez que não deu pra resistir a essa vontade, isso é um problema que deveria ser levado a um serviço social. (…) Muitas dessas mulheres têm um perfil único. São sempre pessoas com grande dificuldade financeira, de baixa escolaridade e com uma dificuldade muito grande de se colocar no mercado de trabalho.” Para acessar o projeto na íntegra acesse a página do Senado Federal.
Outro argumento apresentado pelo projeto é que a despenalização do furto de coisas de pequeno valor irá colaborar para desafogar o sistema carcerário brasileiro, que a muito está sobrecarregado.
Atualmente o projeto está sendo avaliado pela CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Se for ao plenário para votação e for aprovado, o infrator do crime do furto não será mais preso, sendo apenas lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência e cumprirá medidas alternativas. Na prática esse projeto se assemelha ao projeto que foi aprovado e já é lei desde 2006 (Lei 11343/06) que despenalizou o crime de posse de drogas ilícitas, e transformou o infrator de bandido em doente. Agora este projeto infeliz transforma o infrator do furto de bandido em vítima da sociedade e das mídias publicitárias.
Opinião
O Brasil já é o melhor lugar do mundo para bandido morar, melhorar mais um pouquinho não custa nada, não é? Afinal de contas estamos no país da copa, tudo as mil maravilhas, vamos cuidar dos bandidos, eles precisam de mais dignidade. Acorda Brasil! Ano eleitoral é ano de analisar as ações dos parlamentares e do executivo. Sua decisão nas urnas cooperará para o caminho do país para os próximos 4 anos. Não seja vítima dos seus próprios atos.
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Revolta Brasil
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