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A proposta, que requer votação do Congresso dos EUA, prevê que os dados sejam armazenados apenas pelas operadoras telefônicas e só poderão ser utilizados mediante autorização de um tribunal especial.
“Depois de ter estudado cuidadosamente as opções disponíveis, decidi que a melhor maneira é o Estado não recolher mais, nem arquivar, dados em massa”, indicou Barack Obama num comunicado, em que confirma um anúncio preliminar realizado no início da semana.
“Em vez disso, os dados devem permanecer na posse das operadoras telefônicas”, referiu a mesma nota informativa, que dá pormenores sobre um projeto de lei que será apresentado ao Congresso norte-americano.
Obama disse que desejava acabar com o programa de vigilância de comunicações telefônicas, revelado pelo analista informático Edward Snowden, em junho do ano passado, preservando no entanto a capacidade das agências norte-americanas para detetar eventuais suspeitos de terrorismo.
Segundo a proposta de Obama, as autoridades têm de obter uma autorização do Foreign Intelligence Surveillance Court (FISC), um tribunal especial criado em 1978, para pedirem às operadoras os dados de uma chamada telefônica específica, como a duração, o horário da realização da chamada, o número para o qual foi efetuada, mas não os registos da conversa.
Uma exceção é prevista caso exista uma urgência relacionada com a segurança nacional.
“Esta abordagem vai nos permitir obter dados úteis para as nossas necessidades de informação, reforçando simultaneamente a confiança das pessoas na forma como as informações são recolhidas e arquivadas”, explicou Barack Obama.
Até que o Congresso vote esta reforma, a administração norte-americana vai pedir à justiça para prolongar o programa atual de recolha de dados telefônicos por 90 dias.
AN/Lusa
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