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ACRE: STF IMPEDE TJ DE ANALISAR DECISÕES SOBRE SUSPEITOS DE CORRUPÇÃO NO ACRE.

Com informações de O Estadão

Relatório da PF apontou relação suspeita entre desembargadores e investigados no caso G7, que investiga suposto esquema de desvio no Estado

CAMPINAS - O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou liminarmente que o Tribunal de Justiça (TJ) do Acre está impedido de julgar qualquer ato relativo a Operação G7 da Polícia Federal. Ao todo, 29 pessoas foram indiciadas por um suposto cartel formado por empresários e integrantes do primeiro escalão do governo Tião Viana (PT), que teria fraudado contratos públicos e desviado recursos do Estado entre 2011 e 2013.
A presidente em exercício do TJ, desembargadora Cezarinete Angelim, já havia decidido mandar para o STF o julgamento dos pedidos de liberdade, por considerar a maioria dos magistrados da corte suspeitos ou inaptos para votarem.

Em um relatório complementar do inquérito, a PF apontou suposta relação suspeita entre desembargadores e os investigados. Cinco dos dez magistrados têm algum tipo de impedimento, afirmou Cezarinete.

A liminar dada pelo ministro Fux ampliou a decisão do TJ do Acre e impediu que os desembargadores locais julguem os pedidos de liberdade, "bem como qualquer processo alusivo à Operação G7", registra Fux. Atendendo uma reclamação do Procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que apontou "iminente usurpação de competência" e requereu que o caso fosse enviado ao STF.

A desembargadora do TJ e o delegado Maurício Moscardi, da PF, embarcaram para Brasília com todo inquérito, em 11 malotes e quatro caixas. Após formalizar a entrega do caso ao STF, Cezarinete terá uma reunião com o corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, e depois com o presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa.

Além da relação suspeita entre desembargadores e os investigados na Operação G7, a desembargadora, que é vice-presidente do TJ do Acre, vai relatar as ameaças e um suposto plano para matar a relatora do caso, desembargadora Denise Castelo Bonfim.
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